Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Educação - FME · 8 de outubro de 2026
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CONDADO – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CONDADO – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 003/2026.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 002/2026 – SRP Nº 002/2026.
CONTRATO ORIGINÁRIO Nº: 051/2026.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Condado/PE (CNPJ nº 19.607.525/0001-18).
CONTRATADA: SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA ME (CNPJ nº 57.217.661/0001-90).
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os quantitativos originalmente contratados no LOTE 4 – EJA, referente ao fornecimento de kits escolares para atendimento aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino.
BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais).
NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 06 (Fundo Municipal de Educação) | Fonte: 02 (FUNDEB) | Programa de Trabalho: 12.306.0006.2031.0000 | Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 / 3.3.90.30.00.
DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.
ASSINAM: Danielle da Silva Oliveira (pela Contratante) e Rinaldo Alves de Souza (pela Contratada).
Condado/PE, 06 de outubro de 2026.
Fundo Municipal de Educação de Condado/PE
DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA
Gestora / Secretária Municipal de Educação
Contratante