Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 4 de maio de 2026
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO
Em cumprimento às disposições legais, especialmente as constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, o MUNICÍPIO DE CONDADO/PE torna público o extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2026, oriundo do Processo de Contratação nº 001/2026, Dispensa de Licitação nº 001/2026.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE.
CONTRATADA: Nacional Saúde Ambiental LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.035.695/0001-11.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,82% (vinte e quatro vírgula oitenta e dois por cento) ao valor do contrato original, referente à prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e profilaxia para controle de aves e morcegos, com fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Inclusão de 1.100 m² (mil e cem metros quadrados), referente ao Hospital João Pereira de Andrade, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
VALORES:
• Valor inicial do contrato: R$ 30.979,33 (trinta mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos);
• Valor do acréscimo: R$ 7.689,00 (sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais);
• Valor global atualizado: R$ 38.668,33 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos).
Condado/PE, 08 de abril de 2026.
Fundo Municipal de Saúde
MARIA EUNICE DA SILVA
Contratante