Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
CONTRATO Nº 002/2022/FMS
CONTRATANTE / LOCATÁRIO: Município do Condado/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.366.609/0001-03, representado por sua Gestora, a Sra. Maria Eunice da Silva.
CONTRATADO / LOCADOR: O Sr. Roberto Pedro da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel situado à Rua Hermínio Mendonça, nº 175, Centro, Condado/PE, destinado ao funcionamento do Programa Mãe Coruja, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA: O termo inicial será em 03 de janeiro de 2026 e o termo final em 02 de janeiro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da dotação: Unidade: 03.01.00 – Fundo Municipal de Saúde do Condado; Programa: 10.302.1016 – Programa Mãe Coruja; Ação: 10.302.1016.2072.0000 – Manutenção das Ações do Programa Mãe Coruja; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte: 001.001 – Recursos Próprios do Município.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
DATA DA ASSINATURA: Condado/PE, 30 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Maria Eunice da Silva (Locatário) e Roberto Pedro da Silva (Locador).
Condado/PE, 30 de dezembro de 2025.
Fundo Municipal de Saúde
MARIA EUNICE DA SILVA
Locatário