Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 31 de dezembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 039/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de show artístico da atração musical “PADRE FÁBIO DE MELO”, através de seu empresário exclusivo, por meio da FAROL MUSICAL PRODUTORA, inscrita no CNPJ n.º 45.315.776.0001-39, para se apresentar durante a Festa de São Sebastião, do município de Condado/PE, no dia 25 de janeiro de 2026, com duração de 90 mim (noventa minutos).
Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Condado, 30 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Rosileide Gonçalves da Silva