Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Contrato nº 004/2026)
Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/2021, comunica aos interessados o extrato do Contrato de nº 004/2026, originado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026, modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026.
Espécie: Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato nº 004/2026
Processo de Contratação: nº 003/2026
Pregão Eletrônico: nº Concorrência Eletrônica nº 001/2026
Contratada: COMERCIAL CARCARÁ EMPREENDIMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 17.539.386/0001-07
Objeto: serviços de manutenção predial vinculados à administração
Quitação: A CONTRATADA declara expressamente que não há valores vincendos, indenizações de qualquer espécie ou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro a pleitear, ressalvado unicamente o direito ao recebimento de eventuais medições de serviços efetivamente executados, aprovados e atestados pela fiscalização até a presente data, se houver.
Vigência: O prazo de vigência e eficácia da rescisão opera efeitos a partir de a contar da data de hoje, 10 de novembro de 2026, observados os requisitos legais.
Condado/PE, 10 de novembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Adriano Henrique Barboza (Secretário)