Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 773, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 773, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a designação a nomeação dos membros do Comitê Municipal da Política de Alfabetização na Idade Certa, instituído pelo Decreto nº 032/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, Sr. Severino Albino da Silva Filho, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os (as) seguintes membros para compor o Comitê Municipal da Política de Alfabetização na Idade Certa do Condado-PE:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
• Maria do Carmo de Andrade (Titular)
• Eveline Sergio da Silva (Suplente)
II – Representantes dos Diretores das escolas urbanas e do campo
• Larysa Karoline da Silva Lino (Titular)
• Lucilene Maria Vieira da Silva (Suplente)
III – Representantes de professores;
• Letícia Maria Santos (Titular)
• Severino Ramos Bernardo da Silva (Suplente)
IV – Representantes do Conselho Municipal de Educação;
• Sandra Elizabete Andrade de Lucena (Titular)
• Diógenes da Silva Dantas (Suplente)
V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Kelly Cristina Freitas de Carvalho (Titular)
• Maria Clécia Berto Ferreira (Suplente)
VI – Representantes do Conselho Tutelar:
• Edmilson Cesario de Oliveira (Titular)
• Silvana Maria da Silva (Suplente)
Art. 2º - O Comitê terá as seguintes atribuições:
I – Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – Emitir pareceres, recomendações e relatórios sobre os avanços e desafios da política;
III – Participar da construção, monitoramento e revisão do Plano Municipal de Alfabetização;
IV – Promover o diálogo entre escolas, instituições parceiras, comunidades e o poder público.
Art. 3º - A coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá designar um (a) presidente e um (a) secretário (a) para conduzir as reuniões e registros.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município do Condado-PE, em 13 de agosto de 2026.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito