Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 812, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 812, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem funções no Ponto de Atendimento Virtual - PAV e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, Sr. Severino Albino da Silva Filho, usando de suas atribuições legais, balizadas nos termos previstos na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal, Sra. ALINE SILVEIRA NUNES MARQUES, CPF n° ***.***.***-**, para exercer a função de Interlocutora do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que terá o dever de gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.
Parágrafo Único - Ficam designados, ainda, na condição de colaboradores, os seguintes servidores:
I - ALINE SILVEIRA NUNES MARQUES,
matrícula nº 300405, CPF nº ***.***.***-**;
II - VITÓRIA REGINA DE SOUSA BARBOSA,
matrícula: 30032, CPF nº ***.***.***-**;
III - EVERTON INÁCIO DA SILVA,
matrícula nº 7001858, CPF: ***.***.***-**;
IV - JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR,
matrícula: 30016, CPF: ***.***.***-**;
cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual – PAV.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
PUBLICADA. CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município do Condado-PE, em 24 de agosto de 2026.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito