Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2026
PORTARIA Nº 531/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 531/2026
PORTARIA Nº 531/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 44, da Lei Orgânica do Município do Condado, de 04 de abril de 1990, em atenção à Lei Municipal nº 1.142, de 13 de abril de 2023 e em cumprimento aos termos da Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades
RESOLVE:
Art. 1º - Dar posse aos membros titulares e suplentes, indicados pelas diversas representações do Município do Condado para, em conjunto, dirigir, monitorar, avaliar, deliberar, consultar e fiscalizar todas as propostas indicadas nos Fóruns, Audiências Públicas e Conferências das Cidades e tudo o mais constante da Lei Complementar Municipal nº 004, de 07 de novembro de 2006 – Plano Diretor Participativo, para o biênio 2025/2026, bem como analisar e decidir sobre propostas encaminhadas às Câmaras temáticas.
Art. 2º - O presente Conselho de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento – COMUDES, será presidido pelo membro Titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos.
Art. 3º - O COMUDES se estabelecerá com a seguinte composição:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO
TITULARES
SUPLENTES
Kelly Cristina Freitas de Carvalho
Lucas Honorato da Silva
Jonatas da Silva Barros
Renner Augusto Alves da Silva
Marcos Luiz de Oliveira Bezerra
Leonardo Luiz da Silva
Maria Rozane Marinho Alves
Alciene Pimentel Vicente
Eveline Sergio da Silva Souza
Isabele de Morais Albuquerque
João Victor da Silva
Guilherme Luiz Ramos de Sousa
II – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CONDADO
TITULAR
SUPLENTE
Eva Rodrigues da Silva
Breno Guedes dos Santos
III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
PELAS INSTITUIÇÕES RURAIS
TITULAR
SUPLENTE
Célio Andrade de Araújo
Eliane Macedo de Paula
PELAS INSTITUIÇÕES URBANAS
TITULARES
SUPLENTES
Maria de Lourdes Bernardo da Cunha
Josefa Rodrigues Chaves
Alberto da Costa Paiva Souza Filho
Diego Mesquita de Lima
Samuel Sebastião Nascimento dos Santos
Anderson Ferreira de Oliveira
Marinalva Lima da Silva
Gilson da Costa Souza
PELAS ONG’S
TITULARES
SUPLENTES
Marcos Luiz Guerra de Lima
Severino Ramos de Souza
Roberto da Silva Santos
Elaine Fernanda da Silva Freitas
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Condado, em 26 de maio de 2026.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito de Condado/PE