Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 5 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026
Processo de Contratação nº 003/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026 – Registro de Preços nº 002/2026. Ata de Registro de Preços nº 004/2026. Órgão Gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDADO/PE, CNPJ nº 11.366.609/0001-03. Detentora da Ata: FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 46.116.412/0001-92. Objeto da Ata: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado e contínuo de fórmulas infantis, suplementos nutricionais, módulos de fibras, espessantes alimentares e dietas especiais, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Condado/PE.
Objeto da Rescisão: Rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços nº 004/2026, com fundamento no art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela detentora da Ata, consistente na impossibilidade de fornecimento dos itens registrados, mesmo após a concessão de prazo para regularização, circunstância que comprometeu a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e tornou necessária a adoção da medida em resguardo do interesse público.
Condado/PE, 04 de agosto de 2026.
MARIA EUNICE DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde