Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2025
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 019/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 – REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2025
TERMO ADITIVO Nº 001/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.366.609/0001-03, representado neste ato por sua Secretária, a Sr.ª Maria Eunice da Silva.
CONTRATADA: A empresa O & L LOCACAO E INCORPORACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.401.445/0001-09, representada por seu sócio, o Sr. Otavio Augusto Nobrega de Carvalho.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 088/2025, por igual período, qual seja, 12 (doze) meses, visando à continuidade da prestação de serviço contínuo de locação de 04 (quatro) ambulâncias Tipo "A", devidamente equipadas e adaptadas para o transporte assistencial de pacientes em situações de baixa complexidade, com disponibilidade operacional de 24 horas por dia, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Condado/PE.
VIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de agosto de 2026 até 20 de agosto de 2027, com amparo legal no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global estimado para o período prorrogado permanece em R$ 353.748,00 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos e quarenta e oito reais), mantendo-se o valor mensal geral de R$ 29.479,00.
As despesas correrão à conta de recursos específicos do Fundo Municipal de Saúde, na rubrica orçamentária: Órgão/Unidade: 3 Fundo Municipal de Saúde do Condado – 03 01; Projeto/Atividade: 10 302 1010 2069 0000 - Manut. das Atividades do Hospital; Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitem com este aditivo.
DATA DA ASSINATURA: Condado - PE, 20 de agosto de 2026.
Condado - PE, 20 de agosto de 2026.
Fundo Municipal de Saúde
MARIA EUNICE DA SILVA
Contratante