Câmara Municipal de Chã Grande (PE)
Lei Ordinária-PM nº 903, de 01 de setembro de 2026
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE CHÃ GRANDE, ESTABELECE AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO URBANO: LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS, DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de setembro de 2026
- Número
- 903
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada