Câmara Municipal de Chã Grande (PE)
Lei Ordinária-PM nº 902, de 21 de agosto de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SIMUSAN, PARA INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – FUMSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de agosto de 2026
- Número
- 902
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada