Procuradoria Municipal · 4 de agosto de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO (ERRATA) - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
PROCURADORIA MUNICIPAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO (ERRATA) - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE, no uso de suas atribuições legais, e considerando as ponderações constantes da análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Indício SGI nº 61417), torna público que o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – DOM/AMUPE em 28 de julho de 2026 (Edição nº 4148), fica RETIFICADO nos termos a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições e ficando ratificados e aproveitados todos os atos já praticados, inclusive as inscrições regularmente efetuadas.
1. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
No item 2 (DAS INSCRIÇÕES), onde se lê:
“As inscrições poderão ser realizadas de 27 a 31 de julho de 2026.”
leia-se:
“As inscrições poderão ser realizadas no período de 27 de julho a 07 de agosto de 2026, ficando expressamente mantidas e aproveitadas as inscrições já realizadas no período anterior.”
2. DA CORREÇÃO DE IMPRECISÕES E REMISSÕES
2.1. No item 5.1, onde se lê “conforme as pontuações máximas detalhadas no Anexo IV”, leia-se “conforme as pontuações máximas detalhadas no Anexo VI”.
2.2. No item 6 (DOS RECURSOS), onde se lê “apresentados nas datas fixadas no Anexo VI”, leia-se “apresentados nas datas fixadas no Anexo IV (Calendário de Eventos)”, consoante alterações promovidas por este AVISO DE RETIFICAÇÃO (ERRATA).
2.3. No item 3 (DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA), para dirimir dúvidas quanto ao momento de apresentação do laudo médico, fica esclarecido que a entrega do Laudo Médico dar-se-á no ato da convocação, devendo o documento haver sido expedido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à inscrição.
3. DA ADAPTAÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
Fica incluída, no item 3, disposição prevendo que, nas etapas avaliativas (Prova Escrita Objetiva e Entrevista Individual), serão asseguradas às pessoas com deficiência as adaptações razoáveis necessárias, mediante solicitação prévia formulada no ato da inscrição, com indicação do atendimento especial de que necessita, na forma da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Resolução TC nº 296/2025, art. 6º, XI.
4. DA FORMA E DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Fica acrescido, ao item 6, dispositivo prevendo que o prazo para interposição de recurso não será inferior a 2 (dois) dias úteis, contado do dia seguinte ao da publicação do resultado impugnado (Resolução TC nº 296/2025, art. 16), e que a remessa dos recursos, conforme modelo do Anexo V, dar-se-á mediante protocolo presencial na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Juventude e/ou por meio do endereço eletrônico institucional educacaopmcg@outlook.com, dentro do prazo fixado no Anexo IV.
5. DA GRAVAÇÃO DA ENTREVISTA (PROVA PRÁTICA)
Fica acrescido, ao item 4.5, dispositivo prevendo que a Entrevista Individual será registrada por meio de gravação audiovisual, cujos registros serão disponibilizados aos interessados para fins de recurso, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da publicidade (Resolução TC nº 296/2025, art. 6º, XV).
6. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
Fica acrescido, ao item 7, dispositivo prevendo que a convocação dos candidatos aprovados dar-se-á por publicação oficial e, adicionalmente, por meio individualizado, mediante mensagem eletrônica ao e-mail informado pelo candidato na Ficha de Inscrição (Anexo II) e em seus cadastros funcionais, sem prejuízo do dever de o candidato acompanhar as publicações.
7. DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS CANDIDATOS
Fica acrescido, ao item 7, dispositivo prevendo que o candidato — servidor efetivo — deverá manter atualizados os seus dados cadastrais junto ao Departamento de Recursos Humanos, até a publicação do resultado final da seleção e durante todo o período de validade do certame, mediante requerimento no referido Departamento.
8. DO PRAZO DE DURAÇÃO DO ENCARGO
Fica acrescido dispositivo prevendo que a investidura no encargo de Diretor Escolar observará o mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado do processo seletivo, prorrogável, sem prejuízo do regime de livre nomeação e exoneração inerente ao cargo de provimento em comissão.
9. DA RETIFICAÇÃO DO ANEXO IV – CALENDÁRIO DE EVENTOS
O Anexo IV (Calendário de Eventos) fica retificado para contemplar as datas de recursos de todas as etapas, o julgamento dos recursos e a homologação, passando a vigorar conforme o quadro a seguir:
DATA
HORÁRIO
EVENTO
27 de julho a 07 de agosto de 2026
8h às 13h
Inscrições (prazo prorrogado)
14 de agosto de 2026
8h
Prova Escrita Objetiva – Escola Municipal XV de Março
17 de agosto de 2026
—
Divulgação do resultado da Prova Escrita Objetiva
18 e 19 de agosto de 2026
8h às 13h
Recursos – Prova Escrita Objetiva
20 de agosto de 2026
—
Julgamento dos recursos e resultado definitivo da Prova Objetiva
21 de agosto de 2026
8h às 13h
Entrega do Currículo Individual e do Plano de Gestão – Secretaria Municipal de Educação
24 de agosto de 2026
8h às 13h
Entrevista Individual, por ordem de chegada – Secretaria Municipal de Educação
25 de agosto de 2026
—
Divulgação do Resultado Preliminar (Análise Curricular, Plano de Gestão e Entrevista)
26 e 27 de agosto de 2026
8h às 13h
Recursos – Análise Curricular, Plano de Gestão e Entrevista
28 de agosto de 2026
—
Julgamento dos recursos das demais etapas
31 de agosto de 2026
—
Resultado Final e Homologação
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.
Chã Grande/PE, 03 de agosto de 2026.
JOEL GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação, Esportes e Juventude
Prefeitura Municipal de Chã Grande – PE