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Congresso

Prefeitura Municipal de Chã Grande · 22 de setembro de 2026

INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE

INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026

Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de licitação nº 038/2026, referente ao Processo nº 085/2026, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, que tem como objeto a Contratação da Atração Artística NENO O MAGNÍFICO, para compor a programação da “FESTA DE SÃO FRANCISCO”, a ser realizada nos dias 26 e 27 de setembro de 2026, no Município de Chã Grande/PE, conforme especificações e condições e exigências estabelecidas neste instrumento e Termo de Referência. Contratado: JOSENILDO INACIO DA SILVA - ME, CNPJ N° 68.026.888/0001-75. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Chã Grande/PE, em 21 de setembro de 2026.

SANDRO CORRÊA DOS SANTOS

Prefeito do Município.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4187, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 08C83F9A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.