CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA · 26 de outubro de 2026
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026
EMENTA: Revoga a alínea “B” do parágrafo único do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
A mesa diretora da cÂmara municipal de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda á Lei Orgânica:
Art. 1º Fica Revogada a alínea B do parágrafo único do artigo 23 da lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL
Chã de Alegria/PE, 23 de outubro e 2026.
JORGE DIOMEDES DA SILVA
Vereador/Presidente
BRUNNO FELYPPE CORDEIRO DE BARROS
MOISES JOSÉ BATISTA DA SILVA
1º Secretário
2º Secretário
AILTON DE SOUZA VIEIRA
CLAUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA
Vereador
Vereador
DOUGLAS DA SILVA MENDES DE SOUSA
JOSÉ PEDRO DE MORAIS
Vereador
Vereador
MANOEL GOMES DO AMARAL
MARINALDO MARIANO MASSENA
Vereador
Vereador