PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA DESAPROPRIAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA DESAPROPRIAÇÃO
PUBLICAÇÃO DOS IMÓVEIS SELECIONADOS
Aos 29 dias do mês de junho de 2026, às 10 horas, no Gabinete da Prefeita do Município de Cedro, Estado de Pernambuco, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção e Avaliação de Imóveis para Desapropriação, constituída pela Portaria nº 120/2026/GAB, de 18 de junho de 2026, destinada à análise, seleção e avaliação dos imóveis apresentados no âmbito do Edital de Chamamento Público, de 18 de junho de 2026, para Convocação de Proprietários de Imóveis destinados a Processo de Desapropriação Consensual por Interesse/Utilidade Pública, voltado à construção de quadras poliesportivas em unidades escolares da rede municipal de ensino.
1. PRESENÇAS
Estiveram presentes os membros abaixo identificados, todos designados pela Portaria nº 120/2026/GAB:
Membro
Matrícula
Função
HIGOR KAUAN BARBOSA GALVÃO
30003402
Presidente
ROBERTO PEDRO FERREIRA
00000634
Secretário
VIRGINIO LEITE TAVARES
00000119
Vogal
2. SÍNTESE DO PROCEDIMENTO
O Presidente declarou aberta a reunião e informou que a finalidade do ato é registrar o resultado da análise das propostas apresentadas e deliberar sobre a publicação dos imóveis selecionados, em atendimento ao item 5.4 do Edital de Chamamento Público.
Constatou-se que o Edital tem por objeto a seleção de 04 (quatro) imóveis livres, desembaraçados e sem encargos de ônus reais, destinados ao atendimento das seguintes finalidades: instalação de quadra poliesportiva da Escola Antônio Eufrásio da Silva (Sítio Reis); instalação de quadra poliesportiva da Escola Municipal Castro Alves (Sítio Feijão Bravo); instalação de quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria Ana da Conceição (Sítio Barro Branco); e instalação de quadra poliesportiva da Escola Municipal Pedro Antônio dos Anjos (Sítio Massapê).
Após o encerramento do prazo de habilitação do chamamento público, verificou-se que foi apresentada apenas 01 (uma) proposta para cada uma das finalidades previstas no Edital. As propostas e os documentos respectivos foram submetidos à análise da Comissão e à manifestação técnica da Equipe de Engenharia do Município.
Com base no Parecer Técnico da Equipe de Engenharia, juntado aos autos do procedimento administrativo, todas as propostas foram consideradas aptas, por atenderem às condições técnicas e à finalidade pública pretendida, inexistindo concorrência de imóveis para a mesma finalidade que demandasse classificação comparativa entre propostas.
3. IMÓVEIS SELECIONADOS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Considerando a análise documental realizada pela Comissão e o Parecer Técnico da Equipe de Engenharia, ficam selecionados, para fins de publicação e adoção das providências administrativas subsequentes, os seguintes imóveis:
3.1. Escola Antônio Eufrásio da Silva — Sítio Reis
Proponente/proprietário: Semival Manoel da Silva, CPF nº 448.***.***-04.
Localização: lote rural situado às margens da estrada vicinal que liga o Distrito do Reis ao Município de Cedro/PE.
Área e características: 750,00 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), com 30,00 m de frente e 25,00 m de fundos, perímetro de 110,00 m e topografia plana.
Destinação: construção/instalação de quadra esportiva anexa à Escola Municipal Antônio Eufrásio da Silva, pertencente à Rede Municipal de Cedro/PE.
3.2. Escola Municipal Castro Alves — Sítio Feijão Bravo
Proponente/proprietário: Maria do Socorro Nascimento Santos, CPF nº 068.***.***-73.
Localização: lote rural situado às margens da estrada vicinal que liga o Distrito de Feijão Bravo, neste Município.
Área e características: 1.566,00 m² (mil quinhentos e sessenta e seis metros quadrados), com 27,00 m de frente e 58,00 m de fundos, perímetro de 170,00 m e topografia em declive.
Destinação: construção/instalação de quadra esportiva anexa à Escola Municipal Castro Alves, pertencente à Rede Municipal de Cedro/PE.
3.3. Escola Municipal Maria Ana da Conceição — Sítio Barro Branco
Proponente/proprietário: Cicero Vicente dos Santos, CPF nº 984.***.***-15, e Lucilene Nascimento de Souza, CPF nº 082.***.***-21.
Localização: lote rural situado no Sítio Barro Branco, Zona Rural, próximo ao Posto de Saúde e à Escola Municipal Maria Ana da Conceição.
Área e características: 750,00 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), com 25,00 m de frente, perímetro de 110,00 m e topografia em declive.
Destinação: construção/instalação de quadra esportiva anexa à Escola Municipal Maria Ana da Conceição, pertencente à Rede Municipal de Cedro/PE.
3.4. Escola Municipal Pedro Antônio dos Anjos — Sítio Massapê
Proponente/proprietário: Ricardo Francisco dos Anjos, CPF nº 052.***.***-13.
Localização: lote rural situado no Sítio Massapê, próximo à UBS e à escola da comunidade, no Município de Cedro/PE.
Área e características: 750,00 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), com 25,00 m de frente, perímetro de 110,00 m e topografia em declive.
Destinação: construção/instalação de quadra esportiva anexa à Escola Municipal Pedro Antônio dos Anjos, pertencente à Rede Municipal de Cedro/PE.
4. DELIBERAÇÃO
Após discussão, a Comissão Especial, por unanimidade de seus membros, deliberou por:
1. considerar aptas as 04 (quatro) propostas apresentadas, conforme Parecer Técnico da Equipe de Engenharia;
2. selecionar os imóveis acima relacionados para atendimento das finalidades previstas nos subitens 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3 e 1.1.4 do Edital de Chamamento Público;
3. promover a publicação da presente Ata e da relação dos imóveis selecionados na mesma modalidade em que se efetuou a publicação do Edital; e
4. encaminhar o resultado ao Gabinete da Prefeita e aos setores competentes para adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive avaliação, instrução do procedimento e, quando aplicável, publicação dos decretos de utilidade pública.
Registra-se que a seleção ora formalizada não dispensa a continuidade da instrução administrativa, a avaliação de valor de mercado, a observância da legislação aplicável e a prática dos demais atos necessários à formalização da desapropriação consensual ou, caso necessário, à adoção dos meios judiciais cabíveis.
5. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Comissão Especial e publicada na forma indicada no Edital de Chamamento Público.
Cedro/PE, 29 de junho de 2026.
HIGOR KAUAN BARBOSA GALVÃO
Presidente da Comissão Especial
ROBERTO PEDRO FERREIRA
Secretário da Comissão Especial
VIRGINIO LEITE TAVARES
Vogal da Comissão Especial