PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2026
PORTARIA N° 80/2026/GAB, DE 08 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 80/2026/GAB, DE 08 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a mesma não mais exerce o referido cargo desde a data de 02/02/1997, conforme faz prova a folha de pagamento arquivada junto ao setor competente desta edilidade;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização da exoneração que fato ocorreu na data de 02/02/1997 para fins de registro junto ao seu assento funcional, bem como prescreve o art. 48 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cedro/PE, Lei Municipal nº22/90.
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR a Sra. MARIA MARIANO SOARES MATIAS, inscrita no CPF n° ***.267.054-**, servidora Pública Municipal, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto a Secretária Municipal de Educação, cargo que não exerce mais desde o dia 02 de fevereiro de 1997.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 1997.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro-PE, 08 de abril de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal