PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2024
LEI Nº 633/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 633/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE
CASA MIGUEL RUFINO DOS SANTOS
CNPJ: 11.412.103/0001-85
15ª Legislatura
LEI Nº 633/2024
EMENTA: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 587/2022, que criou cargos públicos efetivos a serem providos mediante a realização de concurso público, e adota outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, aprovou o Projeto de Lei Nº 684/2024, e eu, Marly Quental da Cruz Leite, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 587/2022, que criou cargos públicos efetivos a serem providos mediante a realização de concurso público, para adicionar os cargos descritos no anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Gabinete da Prefeita, Cedro PE, 31/05/2024.
MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE
Prefeita Municipal
ANEXO I DA LEI 633/2024 – CARGOS:
1. SECRETARIA DE SAÚDE:
CARGO
FORMAÇÃO - REQUISITOS
LOTAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS (R$)
QUANTIDADE
Enfermeiro
Ensino Superior e inscrição no Conselho de Classe
UMS
40h
R$ 1.766,24
01
Agente adm.
Ensino Médio
UMS
40h
R$ 1.412,00
02
2. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
CARGO
FORMAÇÃO - REQUISITOS
LOTAÇÃO
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS (R$)
QUANTIDADE
Aux. de Serviços Gerais
Ensino Fundamental – anos iniciais
SEDUC
40h
R$ 1.412,00
04
Motorista
Ensino Fundamental – anos iniciais e CNH categoria AD
SEDUC
40h
R$ 1.412,00
01
Professor de Ensino Fundamental – anos iniciais
Licenciatura plena em Pedagogia
SEDUC
30h
R$ 2.884,61
02
3. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
CARGO
FORMAÇÃO - REQUISITOS
LOTAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS (R$)
QUANTIDADE
Aux. de Serviços Gerais
Ensino Fundamental anos iniciais
SEASC
40h
R$ 1.412,00
01
4. SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
CARGO
FORMAÇÃO - REQUISITOS
LOTAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS (R$)
QUANTIDADE
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental anos iniciais
SECOINF
40h
R$ 1.412,00
01
Agente adm.
Ensino Médio
SECOINF
40h
R$ 1.412,00
01
Engenheiro Civil
Ensino Superior e inscrição no Conselho de Classe
SECOINF
40h
R$ 3.532,48
01
Gari
Ensino Fundamental anos iniciais
SECOINF
40h
R$ 1.412,00
02
5. SECRETARIA DE FINANÇAS:
CARGO
FORMAÇÃO - REQUISITOS
LOTAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS (R$)
QUANTIDADE
Contador
Graduação em Contabilidade e inscrição no Conselho de Classe
SEFIN
40h
R$ 3.500,00
01
Técnico em Contabilidade
Curso Técnico em Contabilidade e Inscrição no Conselho de Classe
SEFIN
40h
R$ 3.000,00
01
SESA – Secretaria de Saúde;
SEDUC – Secretaria de Educação;
SEASC – Secretaria de Assistência Social e Cidadania; SECOINF – Secretaria de Obras e Infraestrutura; SEFIN – Secretaria de Finanças.
Gabinete da Prefeita, Cedro PE, 31/05/2024.
MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE
Prefeita Municipal