PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
PORTARIA N° 108/2026/GAB, DE 01 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 108/2026/GAB, DE 01 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54 da Lei Municipal n.º 204, de 10 de maio de 2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cedro e dispõe sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e considerando o que foi requerido por meio do processo administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a servidora Sra. Francisca Alecia Pereira Sidrim, investida no cargo de Agente Administrativo, Grupo Salarial C, Padrão M, Nível V, matrícula funcional nº 00000261, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 3º da ECF 47/2005.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
01 de junho de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal