PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL · 28 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL | FG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL | FG
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVELO FUNDO GERAL DA PREFEITURA DO CEDRO/PE, pessoa jurídica de direito públicointerno, através da Secretaria Municipal de Finanças, com sede à Rua - Sete deSetembro, Nº: 68, CEP: 56.130-000, Centro, na cidade do Cedro/PE, inscrito noCNPJ(MF) sob o Nº: 11.361.219/0001-32, neste ato representado por JOSÉ RICARDOURIAS NOVAIS, brasileiro, residente e domiciliado na cidade do Cedro/PE, doravantedenominado CONTRATANTE, resolve firmar o presente Termo de Rescisão Amigáveldo CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 040/2026, referente ao Pregão Eletrônico Nº:007/2026, cujo CONTRADADA é a empresa VALDIR CORDEIRO LTDA EPP, Pessoajurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.199.770/0001-05, com sedena Rua Joaquim Sampaio, 596, Bairro N.S. Aparecida, Salgueiro/PE, neste atorepresentada pelo Sr. VALDIR CORDEIRO, CPF/MF nº. 765.xxx.xxx.-20, residente edomiciliado na cidade de Salgueiro/PE.O Contratante acima qualificado resolve, a partir desta data e de forma unilateral,rescindir o Contrato Administrativo Nº: 0402026, referente à AQUISIÇÃO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE.Acatando a solicitação da empresa acima citada, que solicitou a rescisão amigável, pormeio do Oficio, Motivo: em razão do cenário de guerra no Oriente Médio, que alterousubstancialmente os preços dos combustíveis, repercutindo nos fretes rodoviários emtodo o país, bem como, pelas ocorrências relatadas em anexos, e que ensejam nashipóteses de rescisão contratual previstas no art. 138 da Lei nº 14.133/21, ficaRESCINDIDO O CONTRATO Nº: 040/2026, consoante disposto no Art. 138, Inciso II,da Lei Federal Nº: 14.133/21:Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:(...)II - Consensual, por acordo entre as partes,por conciliação, por mediação ou por comitêde resolução de disputas, desde que hajainteresse da Administração;Cedro/PE, 24 de julho de 2026.
JOSÉ RICARDO URIAS NOVAIS
Gestor do Fundo Geral
Contratante