PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 21/2026/GAB DE 02 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 21/2026/GAB DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ÁREA URBANA, LOCALIZADO NA ÁREA RURAL, SITUADO NO SÍTIO MASSAPÊ NO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE., EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Cedro/PE, conforme Edital de Chamamento Público para Convocação de Proprietários de Imóveis destinados a Processo de Desapropriação Consensual de 18 de junho de 2026, Lote Rural pertencente ao Sr.º. Ricardo Francisco dos Anjos, inscrito no CPF sob o nº 052.***.***-13, com área de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) sendo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente. Situado no Sítio Massapê, localizado próximo a UBS e a Escola da Comunidade, no Município de Cedro/PE. Tendo as seguintes características: Área (M²): 750,00m² Frente Principal(M): 25,00m; Perímetro: 110,00m; Topografia: Declive; Confrontantes: Leste: Estrada Vicinal; Oeste: Terreno Ricardo Francisco dos Anjos; Norte: Estrada Vicinal; Sul: Terreno Ricardo Francisco dos Anjos. Descrição do terreno: O terreno urbano, de uso misto (residencial e comercial). É composto por uma área com declive, a área ao entorno é composta por edificações residenciais e prédios públicos; Coordenadas UTM:
LADOS
AZIMUTES
DISTÂNCIA (m)
N (metros)
E (metros)
Latitude
Longitude
P01-P02
203°47'11"
25,00
9.137.031,00
473.018,00
7°48'25,19" S
39°14'41,04" W
P02-P03
297°73'14"
30,00
9.137.011,00
473.008,00
7°48'25,84" S
39°14'41,37" W
P03-P04
21°89'07"
25,00
9.137.024,00
472.980,00
7°48'25,42" S
39°14'42,28" W
P04-P01
118°08'05"
30,00
9.137.046,00
472.989,00
7°48'24,70" S
39°14'41,99" W
O qual se encontra devidamente ilustrada pela planta baixa e memorial descritivo, que será destinada à Construção de Quadra Esportiva, anexo da Escola Municipal Pedro Antônio dos Anjos, pertencente a Rede Municipal de Cedro/PE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro-PE, 02 de julho de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal