PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
PORTARIA N° 171/2026/GAB, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 171/2026/GAB, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Provimento da Função de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cedro-PE e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO legislação educacional vigente, especialmente em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO às disposições da Lei Federal nº 14.113/2020, do Decreto Federal nº 10.656/2021 e da Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, que estabelecem critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de gestores escolares,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Provimento da Função de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cedro-PE, responsável pelo acompanhamento, coordenação, fiscalização, avaliação e demais atos necessários à condução do certame, observadas as normas legais e editalícias aplicáveis:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Maria das Graças Bezerra Cruz Sá;
Paulo Fábio Soares.
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Espedito Fidelis de Araújo;
Maria Geane Ribeiro.
III – Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino:
Maria Sirlândia de Oliveira;
Célio Inocêncio Leite.
IV – Representantes dos Pais de Alunos:
Silvani Vieira Rocha;
Venancyo Wyllame Dum Nascimento.
V – Representantes do Corpo Discente:
Francisco Davi Gomes Souza;
Júlio Cezar Vieira Barros.
VI – Representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cedro – SINDISMUC:
Irismar Francisca da Conceição Cruz.
Art. 2° Compete à Comissão:
I – elaborar a prova de avaliação objetiva que será realizado pelos candidatos na segunda etapa da seleção;
II – monitorar as instruções e cronograma geral do processo seletivo contido no edital, noratizando o processo de cada Unidade de Ensino da Rede Municipal;
III – conduzir o processo seletivo das Unidades de Ensino da Rede Municipal;
IV – Organizar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo seletivo das Unidades de Ensino da Rede Municipal;
V – nos casos de apuradas faltas graves, impugner a seleção das Unidades de Ensino que não respeitarem as normas estabelecidas pela Comissão;
VI – conduzir e julgar a apresentação do Plano de Gestão garantindo o mesmo tempo para cada um dos selecionados;
VII – convocar, se necessário, apoio de trabalhadores em educação, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
VIII – zelar pelo cumprimento da legislação vigente e das normas estabelecidas no edital;
IX – desempenhar outras atribuições correlatas indispensáveis à fiel execução do Processo Seletivo.
Art. 3° Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem percepção de qualquer remuneração adicional, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.
Art. 4° A Comissão permanecerá constituída até a conclusão definitiva do Processo Seletivo, incluindo a apreciação de eventuais recursos administrativos e a homologação final do certame, podendo ser prorrogada mediante ato da autoridade competente, caso necessário.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro-PE, 07 de agosto de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal