PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2019
LEI Nº 490/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 490/2019
EMENTA: Altera o artigo 6º da Lei Nº 108/2001 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei 518/2019, e eu, João Quental Martins, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 6º da Lei Nº 108/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - O Conselho integra a estrutura da Secretaria de Assistência Social e é composto de seis membros efetivos sendo:”
-Gonvernates(03)
01-Representante da Secretaria de Assistência Social;
01-Representante da Secretaria de Saúde;
01-Representante da Secretaria de Educação;
-Não Governamentais(03)
01-Representante do Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cedro-PE (CONDEMCE)
01-Representante da Amigos de Maria Clara - AMICLARA
01-Representante dos Amigos Guanelianos (usuários idosos vinculados ao grupo).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Cedro,22 de Outubro/2019.
JOÃO QUENTAL MARTINS
Prefeito Municipal