PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
PORTARIA N° 163/2026/GAB, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 163/2026/GAB, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54 da Lei Municipal n.º 204, de 10 de maio de 2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cedro e dispõe sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e considerando o que foi requerido por meio do processo administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, com proventos integrais à servidora Sra. Maria Lirismar Matias Marinho, investida no cargo de Professor, 150h/a, Classe I, Faixa FSE, Magistério, matrícula funcional nº 20000351, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 3º da ECF 47/2005.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2026.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro/PE, 04 de agosto de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal