PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 23/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 23/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ÁREA URBANA, SITUADO AS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE RURAL DO SÍTIO FEIJÃO BRAVO AO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE., EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Cedro/PE, conforme Edital de Chamamento Público para Convocação de Proprietários de Imóveis destinados a Processo de Desapropriação Consensual de 18 de junho de 2026, Lote Rural pertencente a Sr.ª. Maria do Socorro Nascimento Santos, inscrita no CPF sob o nº 068.***.***-73, com área de 1.566,00m² (um mil e quinhentos e sessenta e seis metros quadrados) sendo 27,00m (vinte e sete metros) de frente e 58,00m (cinquenta e oito metros) de fundos. Situado nas margens da estrada vicinal que liga a Comunidade Rural do Sítio do Feijão Bravo, a este Município. Tendo as seguintes características: Área (M²): 1.566,00m²; Frente Principal(M): 27,00m; Perímetro: 170,00m; Topografia: Declive; Confrontantes: Leste: Maria do Socorro Nascimento Santos; Oeste: Maria do Socorro Nascimento Santos; Norte: Maria do Socorro Nascimento Santos; Sul: Maria do Socorro Nascimento Santos. Descrição do terreno: O terreno urbano, de uso misto (residencial e comercial). É composto por uma área plana, desmatada, a área ao entorno é composta por edificações residenciais; Coordenadas UTM:
LADOS
AZIMUTES
DISTÂNCIA (m)
N (metros)
E (metros)
Latitude
Longitude
P01-P02
259°54'11"
27,00
9.144.325,69
471.816,25
7°44'27,62" S
39°15'20,07" W
P02-P03
346°93'10"
58,00
9.144.320,50
471.789,51
7°44'27,81" S
39°15'21,03" W
P03-P04
79°73'07"
27,00
9.144.380,80
471.774,99
7°44'25,83" S
39°15'21,48" W
P04-P01
167°64'03"
58,00
9.144.386,06
471.804,76
7°44'25,66" S
39°15'20,53" W
O qual se encontra devidamente ilustrada pela planta baixa e memorial descritivo, que será destinada à construção de Quadra Esportiva, anexo da Escola Municipal Castro Alves, pertencente à Rede Municipal de Cedro/PE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro-PE, 02 de julho de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal