PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL · 28 de julho de 2026
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL | FMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL | FMAS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEDRO/PE, pessoa jurídica dedireito público interno, através da Secretaria Municipal de Assistência Social eCidadania, com sede à Rua – João Eier de Araújo, Nº: 106, CEP: 56.130-000, Centro,na cidade do Cedro/PE, inscrito no CNPJ(MF) sob o Nº: 12.087.454/0001-20, neste atorepresentado por MERCIA BEM ELIAS, brasileira, residente e domiciliado na cidade doCedro/PE, doravante denominado CONTRATANTE, resolve firmar o presente Termode Rescisão Amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 043/2026, referente aoPregão Eletrônico Nº: 007/2026, cujo CONTRADADA é a empresa VALDIRCORDEIRO LTDA EPP, Pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº00.199.770/0001-05, com sede na Rua Joaquim Sampaio, 596, Bairro N.S. Aparecida,Salgueiro/PE, neste ato representada pelo Sr. VALDIR CORDEIRO, CPF/MF nº.765.xxx.xxx.-20, residente e domiciliado na cidade de Salgueiro/PE.O Contratante acima qualificado resolve, a partir desta data e de forma unilateral,rescindir o Contrato Administrativo Nº: 043/2026, referente à AQUISIÇÃO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE.Acatando a solicitação da empresa acima citada, que solicitou a rescisão amigável, pormeio do Oficio, Motivo: em razão do cenário de guerra no Oriente Médio, que alterousubstancialmente os preços dos combustíveis, repercutindo nos fretes rodoviários emtodo o país, bem como, pelas ocorrências relatadas em anexos, e que ensejam nashipóteses de rescisão contratual previstas no art. 138 da Lei nº 14.133/21, ficaRESCINDIDO O CONTRATO Nº: 043/2026, consoante disposto no Art. 138, Inciso II,da Lei Federal Nº: 14.133/21:Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:(...)II - Consensual, por acordo entre as partes,por conciliação, por mediação ou por comitêde resolução de disputas, desde que hajainteresse da Administração;Cedro/PE, 24 de julho de 2026.
MERCIA BEM ELIAS
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Contratante