PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2019
LEI Nº 495/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 495/2019
EMENTA: Dispõe sobre alteração da lei n° 081/2001, que Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Cedro-PE; e outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei 531/2019, e eu, João Quental Martins, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei Municipal n° 081/2001, que Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Cedro-PE, com a seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO: Além das entidades listadas no caput deste artigo, acrescenta-se 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTRAF)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito 14/11/2019.
JOÃO QUENTAL MARTINS
Prefeito Municipal