PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
PORTARIA N° 104/2026/GAB, DE 25 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 104/2026/GAB, DE 25 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora;
CONSIDERANDO que a o dispositivo previsto no Art. 47, inciso VI da Lei Municipal nº 22/90 Estatuto dos Servidores Público de Cedro/PE, garante ao servidor púbico municipal a vacância por posse em outro cargo.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDO o pedido para DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde ocupado por MARIA NAYARA DA SILVA – CPF sob o nº ***.516.774-** e matrícula nº 00001253, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com amparo no Art. 47, inciso VI da Lei Municipal nº 22/90.
Art. 2° A Vacância que trata o artigo 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 anos, ou antes, desde que requerido pelo servidor.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro-PE, 25 de maio de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal