PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
PLANO DE APLICAÇÃO REFERENTE AO RECURSO DA OUTORGA DA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE APLICAÇÃO REFERENTE AO RECURSO DA OUTORGA DA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Município de Cedro/PE
Valor total á receber: R$ 4.994.947,20
Valor da 1º parcela recebida: R$ 3.588.732,15
Fonte dos recursos: Outorga da concessão regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco.
Finalidade: Aplicação em investimentos de infraestrutura e aquisição de bens de responsabilidade municipal, com prioridade para segurança hídrica, abastecimento de água, saneamento básico, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos, bem como em outras ações de infraestrutura urbana, social e operacional devidamente justificadas.
CEDRO/PE
2026
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Cedro, Estado de Pernambuco, apresenta o presente Plano de Aplicação referente à recurso da outorga da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco, no valor de R$ 4.994.947,20, com o objetivo de dar publicidade ao planejamento de utilização dos recursos, demonstrar as políticas públicas municipais beneficiadas, apresentar os investimentos programados.
O presente plano foi elaborado em observância às diretrizes aplicáveis à gestão dos recursos oriundos da outorga da concessão da COMPESA, especialmente quanto à aplicação em investimentos de infraestrutura, transparência, rastreabilidade, motivação dos investimentos e prestação de contas.
O Município de Cedro/PE, diante de suas demandas locais, programou a aplicação dos recursos em ações voltadas à segurança hídrica, abastecimento de água, saneamento básico, infraestrutura urbana, infraestrutura social, saúde pública, educação, mobilidade, modernização da iluminação, serviços públicos essenciais e estruturação administrativa e operacional, buscando atender ao interesse público e promover melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural.
2. OBJETIVO GERAL
Aplicar os recursos da outorga da concessão regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em investimentos estruturantes e aquisição de bens de responsabilidade municipal, priorizando ações de segurança hídrica, abastecimento de água, saneamento básico, infraestrutura urbana, saúde, educação, assistência social, modernização da iluminação, mobilidade e melhoria dos equipamentos públicos, de forma transparente, planejada e compatível com o interesse público.