PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
PORTARIA N° 173/2025/GAB, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 173/2025/GAB, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER a pedido da pessoa interessada, o Sr. RAFAEL DE OLIVEIRA PARENTA GARCIA, inscrito no CPF n° ***.416.724-**, Servidor Público Municipal onde exerce a função de DENTISTA, lotado na UBS II, junto a secretaria de Saúde, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, conforme Art. 99 a 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Cedro, Lei Nº22/1990.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro-PE, 10 de agosto de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal