PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2023
LEI DE Nº 593/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 593/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE
CASA MIGUEL RUFINO DOS SANTOS
CNPJ: 11.412.103/0001-85
15ª Legislatura
LEI DE Nº 593/2023
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 482/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Cedro/PE, e adota outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO, ESTADO DE
PERNAMBUCO, aprovou o Projeto de Lei Nº 643/2023, e eu, Marly Quental da Cruz Leite, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a Lei Municipal nº 482/2019, para reorganizar a Estrutura Administrativa do Município de Cedro/PE, que passa a ser composta pelos cargos descritos no anexo I da presente lei.
Art. 2º. Fica revogado o anexo I da Lei Municipal nº 482/2019, e suas posteriores alterações.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Cedro-PE, 08/02/2023.
MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE
Prefeita Municipal
ANEXO I
LEI N° 593/2023
DEFINIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CARGOS EM COMISSÃO – CC- I
ÓRGÃO
QUANTIDADE
CARGO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)
SEPLAD
01
Secretário de Planejamento e Administração
CC – I
4.326,87
SEFIN
01
Secretário de Finança
CC – I
4.326,87
SEDUC
01
Secretário de Educação
CC – I
4.326,87
SESA
01
Secretário de Saúde
CC – I
4.326,87
SEAMA
01
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
CC – I
4.326,87
SECOINF
01
Secretário de Obras e Infraestrutura
CC - I
4.326,87
SEASC
01
Secretário de Assistência Social e Cidadania
CC - I
4.326,87
SEJUCE
01
Secretário de Juventude, Cultura e Esportes
CC - I
4.326,87
GAB
01
Procurador Jurídico
CC - I
4.326,87
GAB
01
Coordenador da Unidade de Controle Interno
CC - I
4.326,87
CARGOS EM COMISSÃO – CC- II
ÓRGÃO
QUANTIDADE
CARGO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)
GAB
02
Assessor Jurídico
CC – II
3.198,00
SEAMA
01
Assessor Jurídico da Agência de Meio Ambiente
CC – II
3.198,00
SEDUC
01
Assessor Jurídico
CC - II
3.198,00
SEAMA
01
Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente
CC – II
2.050,00
CARGOS EM COMISSÃO – CC-III
ÓRGÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLO
REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)
GAB
01
Chefe de Gabinete e Cerimonial
CC – III
3.500,00
SEDUC
01
Secretário adjunto Educação
CC – III
2.098,00
SESA
01
Secretário Adjunto Saúde
CC – III
2.098,00
SEAMA
01
Secretário Adjunto de Agricultura e Meio Ambiente
CC – III
2.098,00
SECOINF
01
Secretário Adjunto de Obras e Infraestrutura
CC – III
2.098,00
SEASC
01
Secretário Adjunto Assistência Social e Cidadania
CC – III
2.098,00
SEJUCE
01
Secretário Adjunto Juventude, Cultura e Esportes
CC – III
2.098,00
SEPLAD
01
Secretário Adjunto de Planejamento e Administração
CC – III
2.098,00
SEFIN
01
Secretário Adjunto de Finanças
CC – III
2.098,00
SEFIN
01
Tesoureiro
CC – III
2.098,00
CARGOS EM COMISSÃO – CC-IV
ÓRGÃO
QUANTIDADE
CARGO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)
SEPLAD
01
Gerente do Fundo de Previdência
CC – V
1.600,00
SEPLAD
01
Gerente de Planejamento Estratégico
CC – V
1.900,00
SEPLAD
01
Gerente de Recursos Humanos do Município
CC – IV
3.000,00
SEPLAD
01
Gerente de Transportes e Patrimônio
CC – IV
1.900,00
SEPLAD
01
Gerente de Projetos e Convênios
CC – IV
1.900,00
SEFIN
01
Gerente de Licitação, Compras e Almoxarifado
CC – IV
1.900,00
SEDUC
01
Gerente Pedagógico Educacional
CC - IV
2.200,00
SEDUC
01
Gerente Pedagógico de Planejamento
CC - IV
2.200,00
SEDUC
01
Gerente de Recusros Humanos em Educação
CC - IV
2.000,00
SEDUC
01
Gerente de Administração e Finanças
CC - IV
2.000,00
SESA
01
Gerente de AtençãoBásica
CC - IV
1.900,00
SESA
01
Gerente Administrativo Hospitalar
CC - IV
1.900,00
SESA
01
Gerente de Enfermagem
CC - IV
1.900,00
SEASC
01
Gerente de Proteção Social e Cidadania
CC - IV
1.900,00
SEASC
01
Gerente do Cadastro Único
CC - IV
1.900,00
CARGOS EM COMISSÃO – CC-V
ÓRGÃO
QUANTIDADE
CARGO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)
SEPLAD
01
Coordenador de Convênios e Prestação de Contas
CC - V
1.458,00
SEDUC
01
Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano)
CC - V
1.800,00
SEDUC
01
Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano)
CC - V
1.800,00
SEDUC
01
Coordenador Pedagógico da EJA
CC - V
1.800,00
SEDUC
01
Coordenador Pedagógico da Educação Inclusiva
CC - V
1.800,00
SEDUC
01
Coordenador Pedagógico da Educação Infantil
CC - V
1.800,00
SEDUC
01
Coordenador Pedagógico da Escola do Campo
CC - V
1.800,00
SEDUC
01
Coordenador do Sistema Municipal de Ensino e avaliação
CC - V
1.800,00
SEDUC
05
Diretor Geral de Escola – SEDE
CC - V
2.200,00
SESA
01
Coordenador de SaúdeBucal
CC - V
1.458,00
SESA
01
Coordenador da Vigilância em Saúde
CC - V
1.458,00
SESA
01
Coordenador da Vigilância Sanitária
CC - V
1.458,00
SESA
01
Coordenador da Vigilância Epidemiológica
CC - V
1.458,00
SESA
01
Coordenador Municipal de Imunização
CC - V
1.458,00
SESA
01
Diretor Clinico Hospitalar
CC - V
1.458,00
SEAMA
01
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Rural
CC - V
1.458,00
SEASC
01
Coordenador de CRAS
CC - V
1.458,00
SEASC
01
Coordenador de CREAS
CC - V
1.458,00
SEJUCE
01
Coordenador de Juventude e Cultura
CC - V
1.458,00
SEJUCE
01
Coordenador dos Esportes
CC - V
1.458,00
GAB
01
Coordenadora da Mulher
CC - V
1.458,00
GAB
01
Ouvidor Municipal
CC - V
1.458,00
CARGOS EM COMISSÃO – CC-VI
ÓRGÃO
QUANTIDADE
CARGO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO DOCARGO (R$)
SEDUC
03
Diretor de Escola da Zona Rural
CC – VI
2.000,00
SEDUC
08
Secretário de Escola
CC – VI
1.800,00
SEDUC
10
Diretor Pedagógico de Escola
CC – VI
2.000,00
SEDUC
05
Diretor Adjunto de Escola - SEDE
CC – VI
1.800,00
SEDUC
03
Diretor Adjunto de Escola Rural
CC – VI
1.800,00
SEAMA
01
Diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
CC – VI
1.302,00
SEAMA
01
Diretor de Educação e Monitoramento Ambiental
CC – VI
1.302,00
SEPLAD
01
Fiscal de Transporte Municipal
CC – VI
1.302,00
CARGOS EM COMISSÃO – CC-VII
ÓRGÃO
QUANTIDADE
CARGO
SÍMBOL O
REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)
SEPLAD
01
Chefe de Departamento de Patrimônio
CC – VII
1.302,00
SEPLAD
01
Chefe de Departamento de Tributação, Renda e Fiscalização
CC – VII
1.302,00
SEPLAD
01
Chefe de Controle e Participação Popular
CC – VII
1.302,00
SEPLAD
01
Chefe de Informação e Transparência
CC – VII
1.302,00
SEFIN
01
Chefe do Departamento de Licitação, Compras e Almoxarifado
CC – VII
1.302,00
SEFIN
01
Chefe do Departamento de Contabilidade
CC – VII
1.302,00
SEDUC
01
Chefe de Transporte Escolar
CC – VII
1.302,00
SEDUC
01
Chefe de Alimentação Escolar
CC – VII
1.302,00
SEDUC
01
Chefe do Departamento de Esporte Escolar
CC – VII
1.302,00
SESA
01
Chefe do Departamento Administrativo e Recursos Humanos
CC – VII
1.302,00
SESA
01
Chefe do Departamento de Regulação e TFD
CC – VII
1.302,00
SESA
01
Chefe do Departamento do Serviço de Arquivo Médico (SAME)
CC – VII
1.302,00
SESA
01
Chefe do Departamento da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
CC – VII
1.302,00
SECOINF
01
Chefe do Departamento de Limpeza, Obras e Habitação
CC – VII
1.302,00
SECOINF
01
Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle
CC – VII
1.302,00
SEDUC
01
Chefe do Departamento de Biblioteca Pública
CC – VII
1.302,00
SEDUC
01
Estoquista da Merenda Escolar
CC - VII
1.302,00
SEASC
01
Chefe do Departamento de Apoio a Diversidade
CC – VII
1.302,00
GAB
01
Chefe do Departamento da Assessoria de Comunicação
CC – VII
1.302,00
CARGOS EM COMISSÃO – CC-VIII
ÓRGÃO
QUATIDADE
CARGO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO DO CARGO (R$)
SEAMA
04
Assessor de Incentivoà Produção Rural
CC – VIII
1.302,00
SEAMA
01
Assessor Técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente
CC – VIII
1.302,00
SEASC
01
Assessor de Proteçãoao Idoso
CC – VIII
1.302,00
SEASC
01
Assessor de Cursos e Geração de Renda
CC – VIII
1.302,00
SEASC
04
Assessor de Articulação Comunitária
CC – VIII
1.302,00
SEJUC
01
Assessor de Atividades de Juventude, Cultura e Esportes
CC – VIII
1.302,00
SEPLAD
01
Assistente Administrativo e Financeiro do Fundo de Previdência
CC – VIII
1.302,00
GAB
02
Assessor de imprensa
CC – VIII
1.302,00
GAB
01
Assessor da Junta deServiço Militar
CC – VIII
1.302,00
GAB
01
Assessor de Relações Comunitárias
CC – VIII
1.302,00
GAB
04
Assessor de Empreendedorismo
CC – VIII
1.302,00
GAB
01
Assessor de Gabinete
CC - VIII
1.302,00
GAB
01
Presidente da Comissão de Licitação
CC - VIII
1.302,00
GAB
01
Secretário da Comissão de Licitação
CC - VIII
1.302,00
GAB
01
Membro da Comissão de Licitação
CC - VIII
1.302,00