FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · 9 de abril de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 01/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 01/2024
A Secretária de Saúde de Catende - PE, tendo em vista os altos do processo de Inexigibilidade, juntamente com o parecer da Assessoria jurídica, reconhece e ratifica a INEXIGIBILIDADE nº 01/2024, determinando assim a contração da contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo Art. 74, inciso III, alínea “v” da Lei Federal n.º 14.133/2021, da pessoa física, CARLOS DIONÍZIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade de nº 5017268 SSP-PE e inscrito no CPF de nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rod. PE 120 09 km 06, Catende-PE, CEP: 55:400-000, com o objetivo de a locação do 01 (um) imóvel localizado na Avenida Augusto Correia de Melo, nº 100 Bairro Nova Catende, Catende-PE, com o objetivo de locação do 01 (um) imóvel localizado na Avenida Augusto Correia de Melo, Bairro Nova Catende, Catende-PE, destinado ao funcionamento do Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF, por um período de nove meses, com o valor de total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), pagos em parcelas mensais de R$ 1.000,00 (Um mil reais).
Catende, 04 de abril de 2024.
OLÍVIA DOS SANTOS SOARES LIRA
Secretária de Saúde