COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 17 de agosto de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023-FMCT TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 07/2023-FMCT. Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação 07/2023 para a Contratação através de empresário exclusivo de profissionais do setor artístico, ou diretamente com o artista, para realização das Festividades do CARNATENDE 2023, no Município de Catende-PE. Verificou-se que as empresas: 01-ZEROFURO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 36.142.074/0001-00, representante do artista WALLAS ARRAIS, valor do cachê R$ 80.000,00, referente a uma apresentação; 02-MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 41.858.720/0001-70, representante da artista, MARI FERNADEZ, valor do cachê R$ 400.000,00; 03-FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 25.321.806/0001-02, representante da banda, CALCINHA PRETA, valor do cachê R$ 250.000,00, 04-PRICILA SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.284.509/0001-25, representante da artista, PRICILA SENNA, valor do cachê R$ 150.000,00; 05-NÓBRAGA PROMOÇÕES E ELUMINAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ: 25.173.110/0001-86, representante da banda, LIPE LUCENA, valor do cachê R$ 70.000,00; 06-CARA DE URSO PRODUÇÕES ARTISITICAS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 10.830.754/0001-22, representante da banda, É O TCHAN, valor do cachê R$ 200.000,00; 07-XB MUSIC ENTRETERIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 47.304.875/0001-40, representante da artista, XANDDY HARMONIA, valor do cachê R$ 200.000,00; 08-IMPÉRIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 32.514.308/0001-41, representante do artista, OH POLÊMICO, valor do cachê R$ 120.000,00. As empresas apresentaram documentação que comprovam a exclusividade ou que os próprios artistas são donos da própria empresa, a presente contração será para apresentação nas Festividades do CARNATENDE 2023, no Município de Catende-PE, nos dias 08-09-10e11 de setembro de 2023, ressalte-se também que o valor está compatível com os praticados por outros órgãos públicos, vale salientar também que foram apresentados os documentos de regularidades jurídica, fiscal e trabalhista e demais necessárias a contratação, portanto, justifica-se a escolha dessa empresa para a execução dos serviços, fundamentado no art. 25 § III da Lei 8.666/93 e atualizadas pelas Leis 9.648/98 e 9.854/99.
Catende – PE, 16 de agosto de 2023.
EMERSON ERINALDO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Cultura e Turismo do Município de Catende.