Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2024
DECRETO MUNICIPAL N° 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a convocação por etapas para a entrega dos exames, realização de exame admissional e entrega de outros documentos dos candidatos classificados dentro do numero de vagas para preenchimento das vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Considerando Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alterações e edital 01/2023.
A PREFEITA DE CATENDE-PE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alterações e o edital 01/2023, faz saber e pública o Decreto com a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos, classificados dentro do número de vagas, conforme a homologação do Processo Seletivo Público edital 01/2023, publicado através do Edital 01/2023 e Decreto de Homologação do resultado final e Homologação do Processo Seletivo Público, DECRETO Nº 38 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, a se apresentarem para entrega de documentos, exames e realização do exame admissional, para preenchimento das vagas.
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, deverão comparecer para a realização dos exames admissional, entrega de documentos e exames, na data e horários constantes no Anexo I.
Parágrafo único. O local de entrega das documentações, exames e realização do exame admissional será na Secretaria de Saúde do Município de Catende, localizada na Praça Costa Azevedo.
Art. 3º Na mesma data do exame admissional, os candidatos deverão entregar os seguintes documentos:
Carteira de identidade;
Certidão de nascimento;
CPF;
Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa da corporação (para os candidatos do sexo masculino);
Título de eleitor, acompanhado com o comprovante de votação na última eleição (2º turno de 2022) ou declaração do TRE;
Certidão de casamento (se for o caso);
Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso);
PIS/PASEP;
Certidão negativa de antecedentes criminais (eleitoral, militar, estadual e federal);
Comprovante de residência (contas de água ou luz ou telefone ou gás ou correspondência bancária);
02 fotos 3x4;
Certificado da formação exigida para o cargo ao qual concorreu, conforme discriminado no do Edital 01/2023
Nível Médio – Diploma de 2º grau e/ou diploma da formação técnica, se for o caso.
Art. 4º - No ato do exame admissional, o candidato deverá comparecer com os seguintes exames médicos ou relatório médico atestado a capacidade física e mental para exercer o cargo que concorreu:
Exames gerais (para todos os candidatos)
Hemograma completo
Sumário de urina
Ureia, creatinina
Ionograma
Gama GT
RX tórax PA
Eletrocardiograma
Relatório Médico mencionando todos os exames acima e atestando que o candidato está apto psicologicamente e fisicamente para exercer o cargo.
Obs: o relatório Médico substitui todos os exames mencionados acima.
Art. 5º - Os candidatos que se declararam portadores de deficiência deverão comparecer munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID), bem como a provável causa de deficiência, e serão submetidos à Inspeção Médica Oficial para comprovação da deficiência.
Art. 6º - Em caso do candidato ser considerado inapto para a função, este será desclassificado, e convocado o candidato subsequente, que deverá apresentar as mesmas documentações e exames arrolados neste ato de convocação.
Parágrafo único. Em caso de não comparecimento nas datas e locais determinados, e não apresentação de uma justificativa válida, o candidato ausente será desclassificado e convocado o subsequente.
Art. 7º - Esse Decreto Municipal entra em vigor a partir de sua publicação.
Catende-PE, 23 de setembro de 2024
GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA
Prefeita Municipal de Catende/PE
ANEXO I CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, EXAMES E REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS) DIA 23/09/2024 a 30/09/2024 DE 08H ÀS 14H.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
INSCRIÇÃO
NOME
NASC.
NOTA FINAL
0003220
JÉSSICA MARIA DE LIMA OLIVEIRA
19/03/1993
75,00
0003360
ANDERSON GOMES RODRIGUES DA SILVA
26/09/1989
65,00
0001245
PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO PEREIRA
19/07/1998
70,00
0001810
GUILHERME PEREIRA LIMA RAMOS DE OLIVEIRA
27/07/2004
71,00
0000090
CLAUDIANE DEIDE DE LIMA DA SILVA
10/10/1973
75,00
0002308
TAYSSA MARIELLI VIDAL AGRELLI TORRES
25/09/2005
74,00
0000219
JOSE WELLINSON DE SOUZA SILVA
02/09/1986
67,00
0000315
GUSTAVO MÉLO SANTOS DA SILVA
19/09/2004
86,00
0000005
ISAAC FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR
21/03/2005
67,00
0002955
ANTONIO EVERTON SILVA DE ANDRADE
27/08/1988
73,00
0002530
PAULLO RAFHAEL SANTOS DA SILVA
12/12/1989
67,00
0003125
WILLIELSON MIRANDA DOS SANTOS
27/06/1990
77,00
0004728
JOHNNY KEVIN SANTOS MENDES DE ANDRADE
07/02/1996
71,00
0001824
ARISTONES SILVA ARAÚJO
10/09/1998
76,00
0003749
ERISON RODOLFO RODRIGUES FERREIRA
04/09/1985
80,00
0003988
MAIARA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA
23/07/1999
81,00
0004152
KALYNE VIRGINIA SANTOS DE CARVALHO
29/04/2001
68,00
0002372
LUCIVALDO RIVALDO DA SILVA
14/10/1986
62,00
0003263
GUTEMBERG PAIXAO DA SILVA
16/01/1990
79,00
0002694
WANDERLEI SILVA SANTOS
09/11/1985
65,00