COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 10 de junho de 2024
ERRATA DA CONCORRÊNCIA 02/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ERRATA DA CONCORRÊNCIA 02/2024
A QUALIFICAÇÃOTÉCNICA SERÁ EXIGIDA CONFORME A REDAÇÃO A BAIXO:
10.1.2.1Certidão atualizada de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, na qual conste o(s) nome(s) de seu(s) responsável(eis) técnico(s).
10.1.2.2Comprovação da Empresa licitante de possuir no seu quadro (empregados, sócios, diretores), na data da entrega dos documentos de habilitação, profissional(ais) de nível superior registrado(s) no CREA ou outra entidade competente, detentor(es) de atestado(s) ou certidão(ões) de responsabilidade técnica pela execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto da presente licitação.
O acervo técnico-profissional é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no Crea por meio de anotações de responsabilidade técnica.
Parágrafo único. Constituirão o acervo técnico do profissional as atividades finalizadas cujas ARTs correspondentes atendam às seguintes condições:
I – tenham sido baixadas; ou
II – não tenham sido baixadas, mas tenha sido apresentado atestado que comprove a execução de parte das atividades nelas consignadas.
O acervo operacional de pessoas jurídicas é o conjunto das atividades desenvolvidas pela empresa, a partir do registro no Crea, por meio das anotações de responsabilidade técnica comprovadamente emitidas por profissional pertencente ao quadro técnico ou contratado para aquelas atividades.
A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a:
II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei;
No(s) atestado(s) deverá(ão) estar contemplados os seguintes serviços de características semelhantes aos do objeto licitado e considerados de maior relevância técnica e valor significativo, como descritos abaixo:
1.Execução de pintura de ligação com emusão asfáltica RR-2C;
2.Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico, camada BINDER – exclusive carga e transporte;
3.Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico, camada de rolamento, exclusive carga e transporte;
Obs: Deverá ser exigido no edital a apresentação de acervo técnico e operacional da empresa licitante bem como do engenheiro responsável.
PAULO ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
Catende 10/06/2024