PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
DECRETO 037/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 037/2025
DECRETO Nº 37 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a premiação direta a fazedores de cultura no âmbito da política nacional de fomento à cultura – PNAB, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição do Estado de Pernambuco, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e
CONSIDERANDO, a necessidade de salvaguardar as tradições culturais do município, em especial as manifestações das quadrilhas juninas, que representam expressões artísticas de relevância para a identidade cultural de Catende;
CONSIDERANDO, a extrema necessidade de apoio aos fazedores de cultura locais, garantindo a continuidade e o fortalecimento de suas atividades;
CONSIDERANDO, a disponibilidade de recursos destinados à Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB para o incentivo direto a iniciativas culturais;
DECRETA:
Art. 1º - Premiar, de forma direta, mediante os recursos destinados à Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB, os fazedores de cultura abaixo relacionados, em razão de sua contribuição para a salvaguarda da tradição cultural das quadrilhas juninas no município de Catende, com o montante de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) para cada iniciativa:
GENEILSON JOSÉ DA SILVA SALES, portador do CPF nº 058***564-55, representando a quadrilha junina tradicional “JUNINA UNIDOS DA ROÇA”;
CLEBER ALVES DE FREITAS, portador do CPF nº 040***684-55, responsável pela quadrilha junina tradicional “JUNINA XODÓ PERNAMBUCANO”.
Art. 3º - Os recursos destinados à premiação serão alocados em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.399/2022 e com as normas de execução orçamentária e financeira do município.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de junho de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Catende, 11 de junho de 2025.
GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA
Prefeita