PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2024
DECRETO 033/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 033/2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 33, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a convocação por etapas para a entrega dos exames, realização de exame admissional e entrega de outros documentos dos candidatos classificados dentro do número de vagas para preenchimento das vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Considerando Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alterações e edital 01/2023.
A PREFEITA DE CATENDE-PE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alterações e o edital 01/2023, faz saber e pública o Decreto com a seguinte redação:
CONSIDERANDO, os termos do Ofício SMS nº 169/2024 e, especialmente, a confirmação de que os candidatos Sr. ARISTOTENES SILVA ARAÚJO – inscrição: 1824 e o Sr. Wanderlei Silva Santos – inscrição 2694, não compareceram para apresentar a documentação solicitada no prazo exigido, conforme solicitado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – ANO/nº 3684, Decreto Municipal nº 31, de 23 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO, por fim, que em conformidade com a Lei Orgânica do Municipal os atos da Administração devem ser publicados e que, para a presente finalidade, o ato próprio é o Decreto.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos, classificados dentro do número de vagas, conforme a homologação do Processo Seletivo Público edital 01/2023, publicado através do Edital 01/2023 e Decreto de Homologação do resultado final e Homologação do Processo Seletivo Público, DECRETO Nº 38 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, a se apresentarem para entrega de documentos, exames e realização do exame admissional, para preenchimento das vagas.
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, deverão comparecer para a realização dos exames admissional, entrega de documentos e exames, na data e horários constantes no Anexo I.
Parágrafo único. O local de entrega das documentações, exames e realização do exame admissional será na Secretaria de Saúde do Município de Catende, localizada na Praça Costa Azevedo.
Art. 3º Na mesma data do exame admissional, os candidatos deverão entregar os seguintes documentos:
Carteira de identidade;
Certidão de nascimento;
CPF;
Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa da corporação (para os candidatos do sexo masculino);
Título de eleitor, acompanhado com o comprovante de votação na última eleição (2º turno de 2022) ou declaração do TRE;
Certidão de casamento (se for o caso);
Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso);
PIS/PASEP;
Certidão negativa de antecedentes criminais (eleitoral, militar, estadual e federal);
Comprovante de residência (contas de água ou luz ou telefone ou gás ou correspondência bancária);
02 fotos 3x4;
Certificado da formação exigida para o cargo ao qual concorreu, conforme discriminado no do Edital 01/2023
Nível Médio – Diploma de 2º grau e/ou diploma da formação técnica, se for o caso.
Art. 4º - No ato do exame admissional, o candidato deverá comparecer com os seguintes exames médicos ou relatório médico atestado a capacidade física e mental para exercer o cargo que concorreu:
Exames gerais (para todos os candidatos)
Hemograma completo
Sumário de urina
Ureia, creatinina
Ionograma
Gama GT
RX tórax PA
Eletrocardiograma
Relatório Médico mencionando todos os exames acima e atestando que o candidato está apto psicologicamente e fisicamente para exercer o cargo.
Obs: o relatório Médico substitui todos os exames mencionados acima.
Art. 5º - Os candidatos que se declararam portadores de deficiência deverão comparecer munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID), bem como a provável causa de deficiência, e serão submetidos à Inspeção Médica Oficial para comprovação da deficiência.
Art. 6º - Em caso do candidato ser considerado inapto para a função, este será desclassificado, e convocado o candidato subsequente, que deverá apresentar as mesmas documentações e exames arrolados neste ato de convocação.
Parágrafo único. Em caso de não comparecimento nas datas e locais determinados, e não apresentação de uma justificativa válida, o candidato ausente será desclassificado e convocado o subsequente.
Art. 7º - Esse Decreto Municipal entra em vigor a partir de sua publicação.
Catende-PE, 14 de outubro de 2024
GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA
Prefeita Municipal de Catende/PE
ANEXO I CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, EXAMES E REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS) DIA 15/10/2024 a 25/10/2024 DE 08H ÀS 14H.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
INSCRIÇÃO
NOME
NASC.
NOTA FINAL
0001454
ANA BEATRIZ ANDRADE DA SILVA BARROS
19/03/2006
77,00
0001526
LUCIENE DE LIMA OLIVEIRA
19/07/1988
75,00
0002635
YURI NUNES MENEZES SOUZA
19/06/1990
59,00