PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 07/2024 CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 07/2024 CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CATENDE-PE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 07/2024.Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação 07/2024, para a Contratação através de empresário exclusivo de profissionais do setor artístico, ou diretamente com o artista, para realização das Festividades Juninas 2024, no Município Catende-PE. Verificou-se que, os artistas: 1-BANDA FORRO DA BRUCELOSE & GILSON NETO, neste ato representado porBRUCELOSE PRODUCAO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°01.764.160/0001-70, por intermédio do sua procuradora, Sr(a) IVONEIDE FERREIRA, portador(a) do CPF ***.***.***-**, valor do cachê de R$ 120.000,00; Constatou-se, que a empresa acima mencionada, apresentou documentação que comprova ser representante exclusivos, quanto o valor apresentado, verificou-se que está condizente com o praticado anteriormente por outros órgãos públicos, de acordo com a explicação presente na referida proposta, vale salientar também, que foi apresentado as documentações de regularidades jurídica, fiscal e trabalhista e demais necessárias a contratação, portanto, justifica-se a escolha dessa empresa para a execução do serviço, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 74 inciso II.
Catende – PE, 13 de junho de 2024.
EWERTHON ERINALDO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Cultura e Turismo do Município de Catende