PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 03/2024 PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 03/2024 PREFEITURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE DISPENSA N.º 03/2024
Reconheço e ratifico a dispensa de licitação 03/2024, para a Contratação direta, de empresa de engenharia especializada em elaboração de projetos complementares ao projeto arquitetônico: Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário e Destino Final de Esgoto, do Açougue Público Municipal de Catende PE, (conforme projeto básico). Devendo ser observadas as normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 75 inciso I Verificou-se que: A Empresa PLANTEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.713.224/0001-55, apresentou documentação que comprova está apta para realização dos serviços objeto desta contratação, bem como, apresentou o menor valor entre as empresas que atendera à publicação para cotar os serviços, portanto, justifica-se a escolha da referida empresa para a execução dos serviços, uma vez que além do menor valor apresentado, este, está abaixo do previsto na planilha orçamentária elaborada pela equipe de engenharia deste Município. Valor do contrato R$ 31.867,64 (trinta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 75 inciso I.
Catende – PE, 03 de abril de 2024.
GRACINA MARIA BRAZ DA SILVA
Prefeita