FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE-PE · 24 de outubro de 2024
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA 04/2024
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE-PE
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA 04/2024
TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 04/2024
O MUNICÍPIO DE CATENDE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Costa Azevedo s/n, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.186.138/0001-80, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE - PE, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.286.307/0001-97, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. João Luís de França Neto, brasileiro, casado, Professor, portador do RG nº ***, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.
Considerando, a aplicação da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, inciso VIII, letra (b) da Ata acima mencionada;
Considerando, que o licitante não vem executando as entregas de forma satisfatórias, nem justificou as razões por não ter efetuado nas condições solicitadas.
RESOLVE:
Art. 1°. CANCELAR a Ata de Registro de Preços nº 04/2024, de 12 de julho de 2024, Pregão n° 03/2024, firmado com a empresa: ISRAEL S. DOS SANTOS JUNIOR. INSCRIÇÃO NO CNPJ : 17.871.144/0001-16 ENDEREÇO COMPLETO: R Odilon Estevao da Paz,nº 10, Sertãozinho, Nazaré da Mata/PE email: licitacao@taiamarentcar.com.br, telefone: (65) 3326-2188 e (65) 99978- 5815, representada pelo, ISRAEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR CARGO QUE OCUPA: Administrador, NACIONALIDADE: Brasileira RG Nº: *** CPF Nº: ***.***.***-**, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa (s) para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados à merenda escolar do município de Catende - PE, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), , pelo período de 12 (doze) meses.
Art. 2º. O presente instrumento serve de notificação, para que, querendo, exerça o direito do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações 14.133/21, no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis., em razão da constatação de descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços n° 04/2024.
Este procedimento tem como base legal Lei Federal 14.133/2021.
O presente termo de cancelamento será publicado no Diário Oficial da AMUPE.
Catende, - PE, 22 de outubro de 2024.
Fundo Municipal de Educação de Catende
JOÃO LUÍS DE FRANÇA NETO
Sec. de Educação