PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2023
DECRETO 044/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 044/2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 44, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a 2º convocação por etapas para a entrega dos exames, realização de exame admissional e entrega de outros documentos dos candidatos classificados dentro do numero de vagas para preenchimento das vagas do cargo de Agente de Combate às Endemias, Considerando Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alteraçõeso e edital 01/2023.
O PREFEITO DE CATENDE-PE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo Art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei federal nº 11.350, Leis Municipais e suas alterações e o edital 01/2023, faz saber e pública o Decreto com a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º Dando sequencia as convocações dos candidatos, classificados dentro do numero de vagas, Conforme a homologação do Processo Seletivo Público edital 01/2023, publicado através do Edital 01/2023 e Decreto de Homologação do resultado final e Homogação do Processo Seletivo Público, DECRETO Nº 38 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, a se apresentarem para entrega de documentos, exames e realização do exame admissional, para preenchimento das vagas.
Considerando, que os candidatos que não compareceram na primeira chamada dentro da data prevista, não apresentaram nenhuma justiifcativa para entrega dos exames admissional e outros documentos.
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, deverão comparecer para a realização dos exames admissional, entrega de documentos e exames, na data e horários constantes no Anexo I.
Parágrafo único: O local de entrega das documentações, exames e realização do exame admissional será na Secretaria de Saúde do Municipio de Catende, na Praça Costa Azevedo s/n.
Art. 3º Na mesma data do exame admissional, os candidatos deverão entregar os seguintes documentos:
I. Carteira de identidade;
II. Certidão de nascimento;
III. CPF;
IV. Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa da corporação (para os candidatos do sexo masculino);
V. Título de eleitor, acompanhado com o comprovante de votação na última eleição (2º turno de 2022) ou declaração do TRE;
VI. Certidão de casamento (se for o caso);
VII. Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso);
VIII. PIS/PASEP;
IX. Certidão negativa de antecedentes criminais (eleitoral, militar, estadual e federal);
X. Comprovante de residência (contas de água ou luz ou telefone ou gás ou correspondência bancária);
XI. 02 fotos 3x4;
XII. Certificado da formação exigida para o cargo ao qual concorreu, conforme discriminado no do Edital 01/2023
a. Nível Médio – Diploma de 2º grau e o diploma da formação técnica, se for o caso.
Art. 4º - No ato do exame admissional, o candidato deverá comparecer com os seguintes exames médicos ou relatorio médico atestado a capacidade fisica e mental para execer o cargo que concorreu:
I. Exames gerais (para todos os candidatos)
a. Hemograma completa
b. Sumário de urina
c. Ureia, creatinina
d. Ionograma
e. Gama GT
f. RX tórax PA
g. Eletrocardiograma
II. Relatorio Médico mencionando todos os exames acima e atestando que o candidato está apto psicologicamente e fisicamente para excercer o cargo.
Obs: o relatorio Médico substitui todos os exames mencionados acima.
Art. 5º - Os candidatos que se declararam portadores de deficiência deverão comparecer munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID), bem como a provável causa de deficiência, e serão submetidos à Inspeção Médica Oficial para comprovação da deficiência.
Art. 6º - Em caso do candidato ser considerado inapto para a função, este será desclassificado, e convocado o candidato subsequente, que deverá apresentar as mesmas documentações e exames arrolados neste ato de convocação.
Parágrafo único: Em caso de não comparecimento nas datas e locais determinados, e não apresentação de uma justificativa válida, o candidato ausente será desclassificado e convocado o subsequente.
Art. 7º - Esse Decreto Municipal entra em vigor a partir de sua publicação.
Catende – PE, 04 de dezembro de 2023.
GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA
Prefeita Municipal de Catende/PE
CONCURSO PÚBLICO – 01/2023 ORGANIZAÇÃO: IETEC
Inscrição
Nome
Nasc.
Nota Final
0000961
ALLAN VITOR DE OLIVEIRA ARAÚJO
28/06/1993
85,00
0002993
ANDRÉ LUCAS FEITOSA DE OLIVEIRA
07/11/1994
85,00
0001172
JONAS DA SILVA COSTA
26/04/1998
85,00
0001484
FELIPE DE AQUINO PEREIRA DOS SANTOS
27/11/1989
84,00
0004485
JOCEMAR LAURINDO DE OLIVEIRA
23/12/1983
84,00
0003664
THOMAS EDSON FLORENTINO DA SILVA
05/03/1988
84,00