COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 29 de abril de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX 05/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX 05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CATENDE-PE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 05/2024. Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação 05/2024, para a Contratação através de empresário exclusivo de profissionais do setor artístico, ou diretamente com o artista, para realização das Festividades do Dia do Trabalhador 2024, no Município de Catende-PE. Verificou-se que, as artistas: PRISCILA SENNA, neste ato representado por PRISCILA SENNA GRAVAÇÕES E EDI-ÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o no 34.284.509/0001-25, por intermédio de seus representantes pelos sócios Sr. MARCIO SOARES PIRES FERREIRA, portador do RG no *** MEX-PE, inscrito no CPF sob o no ***.***.***-**, PRISCILA DA SILVA SENA, portadora do RG no *** SDS PE, inscrita no CPF sob o no ***.***.***-** e ELVIS SOARES PIRES FERREIRA, portador do RG no *** SDS PE, inscrito no CPF no ***.***.***-**, valor do cachê de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e LUANNY VITAL, neste ato representado por, DEADLINE PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ n°. 47.412.593/0001-67, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) Eduardo Wagner de Martins Bastos Silva, portador(a) da Carteira de Identidade n° ***, e do CPF ***.***.***-**, valor do cachê R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) .Constatou-se, que as empresas acima mencionadas, apresentaram documentação que comprovam serem representantes exclusivos, ou são proprietários de suas empresas, quanto o valor apresentado na proposta de PRISCILA SENNA, verificou-se que está acima do praticado anteriormente por outros órgãos públicos, de acordo com a explicação presente na referida proposta, o acréscimo se dá em razão da mudança da projeção da Artista e que desta data em diante, este será o valor praticado em todos os contratos futuros com administração pública, já quanto a proposta de LUANNY VITAL, o preço é demonstrou-se compatível com o praticado por outros órgãos públicos, vale salientar também, que foi apresentado as documentações de regularidades jurídica, fiscal e trabalhista e demais necessárias a contratação, portanto, justifica-se a escolha dessa empresa para a execução do serviço, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 74 inciso II.
Catende – PE, 26 de abril de 2024.
EWERTHON ERINALDO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Cultura e Turismo do Município de Catende.