PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 30 de março de 2026
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA EXECUÇÃO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA EXECUÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICAR a empresa B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.780.722/0001-10 Representante Legal: Sr. Breno Hugo Batista Inocêncio, em razão do atraso no início da execução do objeto contratual, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: O Contrato nº 00016/2026 foi devidamente assinado em 27 de janeiro de 2026, tendo a respectiva Ordem de Serviço sido emitida em 11 de março de 2026. Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, apresente justificativa formal para o atraso verificado, bem como promova o imediato início da execução dos serviços, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a instauração de processo para aplicação das sanções legais e contratuais pertinentes. Ressaltamos que a continuidade da inércia poderá ensejar, ainda, a rescisão contratual, conforme previsto na legislação vigente.
Casinhas, 25 de março de 2026
JULIANA BARBOSA DA SILVA AGUIAR
Prefeita