PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 31 de agosto de 2026
1ª NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE FORNECIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
1ª NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE FORNECIMENTO
A Prefeitura Municipal De Casinhas, Por meio desta, NOTIFICA a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, acerca do atraso no fornecimento de Contratação de empresa objetivando a aquisição parcelada de Material de Limpeza, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Casinhas – PE, tendo o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social como órgão participante, durante um período de 12 (Doze) meses, itens remanescentes do Pregão Eletrônico nº 00009/2026, descrito no contrato n° 00142/2026. O prazo de entrega definido no Contrato firmado foi de 5 (Cinco) dias Corridos. No entanto, até a presente data não houve o fornecimento, sem que a empresa tenha enviado qualquer informação quanto ao não cumprimento do prazo de entrega e nem justificativa plausível sobre o atraso. Aguardamos o prazo de 2 (Dois) dias Úteis, para que seja efetuada a entrega.
Não sendo efetuada a entrega após o prazo estabelecido, ficará a contratada sujeita à abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade, com a consequente aplicação das penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que poderão incluir multa e demais sanções previstas no contrato, especialmente as constantes na cláusula décima quarta do instrumento contratual.
Casinhas, 11 de agosto de 2026.
JOSE LÚCIO DA SILVA
Prefeito