FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · 2 de setembro de 2026
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE FORNECIMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE FORNECIMENTO
RESOLVE NOTIFICAR a empresa – DENTAL BH BRASIL, CNPJ nº 31.401.798/0001-07, neste ato representado por Shirlei Valeria Rodrigues Assis residente e domiciliado na Rua Erê, 34 - Prado - Belo Horizonte - MG, CPF no ***.***.***-**, Carteira de Identidade no: : MG-8.847.586, doravante simplesmente CONTRATADO, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão unilateral do contrato, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega dos materiais solicitados, o qual, caberá ao Município de Casinhas – PE, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a rescisão unilateral do Contrato nº. 00116/2025 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
Casinhas,01 de setembro de 2026.
ALESSANDRA SOARES DE ANDRADE
Secretária de Saúde de Casinhas-PE