PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 26 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA — ATRASOS E INCONFORMIDADES
Processo Licitatório nº: 108/2025 – Concorrência nº: 003/2025 - Contrato nº: 157/2025. Prefeitura Municipal de Casinhas. Objeto. Conclusão da Construção de uma Escola de 5 Salas (Projeto Padrão FNDE), localizada no Sítio Junco, Casinhas/PE - Termo de Compromisso FNDE nº: 202141829-1. solicitamos à contratada que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento desta Notificação, apresente formalmente justificativa técnica para os atrasos verificados, bem como plano efetivo de recuperação do cronograma, contemplando a ampliação imediata das equipes de trabalho, a abertura de novas frentes de serviço, a disponibilização de materiais e equipamentos e a definição de metas semanais de execução, acompanhadas de cronograma físico-financeiro atualizado e previsão realista para conclusão integral do empreendimento. Solicitamos, ainda, que a contratada promova a imediata intensificação dos serviços, com mobilização de efetivo compatível com o porte e a complexidade da obra, de modo a assegurar evolução substancial dos trabalhos e reduzir o atraso acumulado. É fundamental que sejam estabelecidas frentes simultâneas de execução, evitando a concentração das equipes em atividades isoladas e permitindo o desenvolvimento coordenado das diversas etapas construtivas ainda pendentes. Quanto às inconformidades apontadas pelo FNDE, solicitamos que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seja apresentado relatório técnico individualizando cada uma das ocorrências, identificando os serviços envolvidos, sua situação atual, as soluções propostas e os respectivos prazos de atendimento. Para os problemas relacionados aos elementos estruturais, deverão ser apresentados os esclarecimentos e documentos técnicos pertinentes, incluindo, quando necessário, projetos de adequação ou reforço, acompanhados das respectivas ARTs dos profissionais responsáveis. As providências deverão observar também os requisitos de comprovação e regularização estabelecidos pelo FNDE no sistema SIMEC. Reiteramos que o cumprimento dos prazos e das especificações técnicas contratadas constitui obrigação da empresa executora, nos termos da Cláusula Nona do Contrato nº 157/2025. Destacamos, ainda, que a inexecução parcial do objeto e o retardamento injustificado da execução contratual poderão caracterizar infrações previstas no art. 155, incisos I e VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando a contratada às sanções estabelecidas no art. 156 da mesma Lei, conforme as disposições da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual. Assim, notificamos a PHS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 37.075.344/0001-70.
Casinhas, 23 de outubro de 2026.
JOSÉ LÚCIO DA SILVA
Prefeito