PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 26 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA — ATRASOS E INCONFORMIDADES
Processo Licitatório nº: 036/2025 – Concorrência nº: 002/2025 - Contrato nº: 138/2025. Prefeitura Municipal de Casinhas. Objeto. Conclusão da Construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS Porte 1 (Padrão MS), localizada no Sítio Chatinha de Baixo – Casinhas/PE - Proposta MS/SISMOB nº: 07622.4980001/23-004. Diante do exposto, solicitamos à contratada que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento desta Notificação, apresente formalmente plano detalhado para conclusão dos serviços remanescentes, acompanhado de cronograma físico-financeiro atualizado, contemplando as etapas pendentes, as equipes mobilizadas, a programação de fornecimento de materiais e equipamentos e os respectivos prazos de execução, de modo a demonstrar a viabilidade de conclusão integral do empreendimento dentro do prazo contratualmente estabelecido. Solicitamos, ainda, que sejam adotadas medidas imediatas para intensificação dos serviços pendentes, com mobilização adequada das equipes e priorização das atividades indispensáveis à finalização da obra, especialmente instalações prediais, esquadrias, pinturas, acabamentos e serviços complementares, evitando a permanência de pendências pontuais que possam comprometer a entrega do empreendimento. Reiteramos que o cumprimento dos prazos e das demais obrigações contratuais constitui responsabilidade da empresa executora, conforme disposto na Cláusula Nona do Contrato nº 138/2025. Destaca-se, ainda, que a inexecução parcial do objeto e o retardamento injustificado da execução contratual poderão caracterizar infrações previstas no art. 155, incisos I e VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando a contratada às sanções estabelecidas no art. 156 da mesma Lei, conforme as disposições da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual. Assim, notificamos a RENOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 52.167.819/0001-41.
Casinhas, 23 de outubro de 2026.
JOSÉ LÚCIO DA SILVA
Prefeito