PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 26 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA — ATRASOS E INCONFORMIDADES
Processo nº 049/2024, Concorrência nº 002/2024, Contrato nº 026/2025. Prefeitura Municipal de Casinhas. Objeto. Ampliação da Unidade Mista Cecília Leal de Miranda, localizada no Centro de Casinhas/PE - Convênio nº 936322/2022 – Ministério da Saúde/CAIXA. Solicitamos à contratada que, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento desta Notificação, apresente formalmente justificativa técnica para os atrasos verificados, bem como plano de recuperação acompanhado de cronograma físico-financeiro atualizado, contemplando o saldo de serviços a executar, as metas mensais de produção, o dimensionamento das equipes, a programação de fornecimento de materiais e a previsão efetiva de conclusão da obra. Solicitamos, ainda, que sejam adotadas medidas imediatas para intensificação do ritmo de execução, com mobilização compatível com o porte do empreendimento e abertura de frentes de trabalho adicionais, especialmente para permitir o início e a continuidade dos serviços de acabamentos e instalações, evitando que a execução permaneça concentrada em atividades isoladas e sem evolução proporcional do conjunto da obra.
Reiteramos que o cumprimento dos prazos e das demais obrigações contratuais constitui responsabilidade da contratada, nos termos da Cláusula Nona do Contrato nº 026/2025, e que o atraso injustificado na execução poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Segunda do referido instrumento, observadas as disposições dos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. Assim, notificamos a CJ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 14.341.080/0001-53.
Casinhas, 23 de outubro de 2026.
JOSÉ LÚCIO DA SILVA
Prefeito