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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 3 de janeiro de 2019

LEI 352/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS

LEI 352/2018

LEI Nº 352/2018

EMENTA: Denomina-se de Quadra Esportiva - SEVERINO VITORINO DA SILVA – a Quadra localizado no Sitio Montado – Zona Rural do Município de Casinhas-PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º- Denomina-se de Quadra Esportiva - SEVERINO VITORINO DA SILVA – a Quadra localizado no Sitio Montado – Zona Rural do Município de Casinhas-PE.

ART. 2º- As Despesas com implantação desta Lei, correrão por Dotação Orçamentária própria.

ART. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, em 29 de agosto de 2018.

JOÃO BARBOSA CAMELO NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2240, em 3 de janeiro de 2019. Código identificador 47B0C1C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.