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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 3 de janeiro de 2019

LEI Nº 349/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS

LEI Nº 349/2018

LEI Nº 349/2018

EMENTA; Denomina-se de MILTON BARBOSA DE FARIAS FILHO – O CREAS (Centro de Referência em Assistência Social) – localizado no Centro da Cidade de Casinhas-PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º- Denomina-se de MILTON BARBOSA DE FARIAS FILHO – O CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) – localizado no Centro da Cidade de Casinhas-PE.

ART. 2º- As despesas com implantação desta Lei, correrão por dotação Orçamentária própria.

ART. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2018.

JOÃO BARBOSA CAMÊLO NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2240, em 3 de janeiro de 2019. Código identificador 3C5F3748: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.