PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 3 de janeiro de 2019
LEI Nº 349/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
LEI Nº 349/2018
LEI Nº 349/2018
EMENTA; Denomina-se de MILTON BARBOSA DE FARIAS FILHO – O CREAS (Centro de Referência em Assistência Social) – localizado no Centro da Cidade de Casinhas-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º- Denomina-se de MILTON BARBOSA DE FARIAS FILHO – O CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) – localizado no Centro da Cidade de Casinhas-PE.
ART. 2º- As despesas com implantação desta Lei, correrão por dotação Orçamentária própria.
ART. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2018.
JOÃO BARBOSA CAMÊLO NETO
Prefeito